O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25/11) a conclusão do processo da trama golpista no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
A decisão abre caminho para o início da execução da pena dos três condenados. No caso de Bolsonaro, ele está preso de forma preventiva na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde o último sábado (22/11), após Moraes apontar violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga. Assim, sua prisão pode ser convertida em definitiva.
Apontado como o líder de uma organização criminosa, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito; golpe de Estado; dano contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa de Anderson Torres pediu a Moraes que o ex-ministro cumpra sua pena na Superintendêndia da Polícia Federal, onde também está Bolsonaro. Como alternativa, os advogados sugeriram o Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ou uma carceragem de “perfil equivalente”.
Primeira Turma manteve prisão preventiva
Na manhã do último sábado, Bolsonaro foi preso preventivamente, após violar a tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda. Na decisão, Moraes apontou risco de fuga. A prisão preventiva não tem relação com o cumprimento de pena pela tentativa de golpe de Estado.
Moraes decretou a prisão preventiva de Bolsonaro, atendendo pedido da Polícia Federal (PF), que apontou risco de fuga, com tentativa de violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente. Desde então o ex-presidente está em uma sala da Superintendência da PF em Brasília.
Moraes abriu a votação na manhã desta segunda-feira. Em seu voto, lembrou que, na audiência de custódia, domingo (23/11), “Bolsonaro novamente confessou que inutilizou a tornozeleira eletrônica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.
Na decisão para decretar a prisão de Bolsonaro, Moraes citou o dano ao aparelho e uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a frente do condomínio do pai dele, na noite deste sábado. A PF alegou que a prisão imediata do ex-presidente era necessária para a garantia da ordem pública.
Na ordem de prisão, Moraes afirmou que a convocação da vigília “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” de Bolsonaro para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar” da qual o ex-presidente era alvo.
Com O Tempo
