Os vereadores oposicionistas na Câmara Municipal de Campina Grande esvaziaram a sessão desta quarta-feira (23), inviabilizando a votação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias por falta de quórum. Apenas os 12 parlamentares da base do prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) ficaram em plenário, número insuficiente para votação e aprovação da matéria.
O “pomo da discórdia”, no entanto, se arrasta desde a legislatura passada: as emendas impositivas. Os parlamentares brigam por um percentual de 1,2% das receitas correntes líquidas; enquanto o Poder Executivo admite apenas 0,70%.
Os vereadores da oposição justificam também o regime de urgência solicitado para a apreciação da LDO. Eles alegam que não teriam sido informados da votação na sessão de hoje.
Apesar da presença maciça da bancada governista, a LDO só pode ser aprovada com maioria simples, ou seja, 12 votos. É o número dos parlamentares da base do prefeito BCL; no entanto, o vereador-presidente Saulo Germano (Podemos) só pode votar em caso de empate.
Da base do governo, estavam presentes: Saulo Germano (Podemos), Rafafá (UB), Dinho (PSDB), Saulo Noronha (MDB), Severino da Prestação (MDB), Franklin da Saúde (Podemos) Alexandre do Sindicato (UB), Pastor Breno (Avante), Carol Gomes (UB), Fabiana Gomes (UB), Ivonete Ludgério (UB) e Pâmela Vital (MDB).
Dez integrantes da oposição estavam no plenário, mas se ausentaram: Márcio da Eletropolo (PSB), Anderson Pila (PSB), Sargento Cobra (PSB), Olimpio Oliveira (Podemos), Pimentel Filho (PSB), Tertuliano Maracajá (Republicanos), Valéria Aragão (Republicanos), Jô Oliveira (PCdoB), Ana Cardoso (Republicanos) e Waléria Assunção (PSB). Rostand Paraíba (PP) estava na Casa de Félix Araújo, mas não subiu ao plenário.
ENTENDA
A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento e gestão financeira que estabelece as metas e prioridades para o orçamento de um determinado período, no caso, o ano de 2026, no âmbito do município. Ela serve como um guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define regras, limites e critérios para a execução do orçamento.
Em resumo, a LDO define as metas e prioridades do Poder Executivo Municipal para o próximo ano, orientando a elaboração da LOA, a ser enviada à Câmara para aprovação pelo prefeito Bruno.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2026. A Lei prevê gastos com saúde, educação e previdência, além de tratar de questões como precatórios e emendas parlamentares.
Com Da Paraíba
