O deputado estadual Walber Virgolino (PL), protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que prevê punição e multa de até r$ 2 mil reais para quem for flagrado usando ou transportando drogas para consumo pessoal em ambientes públicos da Paraíba. O projeto proíbe também que pessoas flagradas com drogas não possam participar de concursos públicos.
“Além da multa, também a proibição de contratar com o poder público, fazer c oncursos públicos, outras restrições para que essas pessoas não se sintam à vontade. Que o Estado não dê autorização para que eles façam o que querem e aumentar, e agudar, aumentar a violência, que já está gigantesca, não só na Paraíba, mas em todo o Brasil”.
A intenção da proposta caracteriza como infração administrativa utilizar, adquirir, guardar, manter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
A multa administrativa é de R$ 1 mil e pode chegar a R$ 2 mil se a infração for cometida nas dependências ou imediações de escolas, hospitais, sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes, locais de trabalho coletivo ou recintos onde se realizam espetáculos de qualquer natureza.
Com Click PB.
