Tag: projeto de lei

Câmara de João Pessoa aprova projeto que proíbe a utilização de fogos de artifício com barulho

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O Projeto de Lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com barulho em João Pessoa foi aprovado pela Câmara Municipal, em sessão ordinária desta terça-feira (5). A medida ainda precisa passar pela análise do prefeito Cícero Lucena (PP) para entrar em vigor. Com a aprovação, o texto muda uma regra já vigente na capital paraibana. […]

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Walber Virgolino (PL) protocola projeto de Lei que prevê multa de R$ 2 mil reais para quem for flagrado usando ou transportando drogas

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O deputado estadual Walber Virgolino (PL), protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que prevê punição e multa de até r$ 2 mil reais para quem for flagrado usando ou transportando drogas para consumo pessoal em ambientes públicos da Paraíba. O projeto proíbe também que pessoas flagradas com drogas não possam participar de concursos […]

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