A Lei Maria da Penha completa, nesta sexta-feira (7), 20 anos de vigência. Sancionada em 2006, a legislação se consolidou como um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, ao reconhecer esse tipo de agressão como um problema de interesse público e ampliar os mecanismos de proteção às vítimas.
Apesar dos avanços, os índices de violência continuam elevados. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2025, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde que o feminicídio passou a ser tipificado como crime, em 2015, mais de 13,7 mil mulheres foram assassinadas em razão do gênero.
Para a advogada Luciane Mezarobba, especialista no atendimento a mulheres, a Lei Maria da Penha representou uma mudança histórica ao romper com a ideia de que a violência doméstica deveria permanecer restrita ao ambiente familiar, fortalecendo a proteção às vítimas e a responsabilização dos agressores.
