STF amplia alcance de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência de gênero
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A partir do entendimento da Corte, a proteção poderá ser concedida a mulheres vítimas de violência relacionada à discriminação de gênero mesmo quando o caso ocorre fora do ambiente doméstico, familiar ou de uma relação […]
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