O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A partir do entendimento da Corte, a proteção poderá ser concedida a mulheres vítimas de violência relacionada à discriminação de gênero mesmo quando o caso ocorre fora do ambiente doméstico, familiar ou de uma relação íntima de afeto.
A decisão, relatada pelo ministro Edson Fachin, permite que situações ocorridas em espaços públicos, comunitários e profissionais também sejam consideradas, desde que estejam relacionadas à violência de gênero. Segundo especialistas, casos de perseguição, assédio e stalking podem ser alcançados pela medida, mesmo quando não existe vínculo afetivo ou familiar entre a vítima e o agressor.
A medida tem como objetivo interromper situações de violência antes que elas se agravem. As medidas protetivas podem determinar, por exemplo, o afastamento do agressor, a proibição de contato e aproximação da vítima e outras providências para preservar sua segurança. Pela legislação, a proteção deve permanecer enquanto houver situação de risco.
