Prefeitura de Santa Rita tem até amanhã para explicar ao TCE gastos com São João, que pode ser suspenso

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Foi publicada na edição da segunda-feira (27) do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a medida que dá um prazo de 48 horas para o prefeito da cidade de Santa Rita, Emerson Panta (Progressistas), prestar esclarecimentos sobre os gastos com a programação do São João da cidade.

O prefeito Emerson Panta precisa apresentar justificativa acerca das controvérsias envolvendo as questões orçamentárias detectadas pela auditoria do TCE. O prefeito também precisa apresentar o projeto de concepção global da celebração junina e a apresentação do planejamento de contratação das atrações e os critérios de escolha.

O TCE cobra também a apresentaçãi do demonstrativo do estudo de viabilidade econômica do evento, destacando o retorno financeiro para a Prefeitura, a economia local e os seus impactos sociais e culturais. Também é necessário esclarecer a participação da iniciativa privada (patrocínio) e o montante arrecadado/captado.

Além disso, a prefeitura precisa apresentar ao TCE o layout da praça de festejos, trazer os detalhes sobre as contratações das atrações artisticas e discriminar detalhadamente os custos totais da festividade (atrações artística, estrutura, apoio, divulgação/marketing plano de mídia e outros gastos indiretos).

Todo esse material será levado para análise da Unidade Técnica do TCE-PB. A omissão da Administração municipal implicará na imediata suspensão dos procedimentos e atos administrativos que envolvam a realização das festividades do São João de Santa Rita edição 2024.

Fonte: Click PB

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