O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) assumirá a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Judiciário, matéria de alta complexidade que prevê alterações profundas no modelo de escolha e nas regras de mandato e vitaliciedade de ministros dos tribunais superiores, em especial do Supremo Tribunal Federal (STF).
Defensor público do fim das indicações diretas feitas pelos presidentes da República mecanismo que, segundo ele, tem gerado reiterados desgastes institucionais, Veneziano terá o desafio de construir um texto de consenso.
A tramitação exigirá o equilíbrio entre o atendimento aos anseios de reformulação do sistema de freios e contrapesos e a preservação das garantias de soberania, independência e autonomia do Poder Judiciário.
