O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública para solicitar uma auditoria técnica independente em 22 reservatórios de água de Campina Grande. A iniciativa ocorre após o rompimento de uma estrutura no bairro da Prata, em novembro de 2025, que matou uma idosa, destruiu imóveis e deixou outras pessoas feridas. A ação foi divulgada nesta quinta-feira (22).
O órgão também pede a elaboração de um plano de intervenção para recuperar as estruturas, com prioridade para os reservatórios R9, no bairro de Santa Rosa, e R14, em São José da Mata. Outra solicitação é a adoção de medidas para proteger moradores de áreas que podem ser atingidas por inundações em caso de novos rompimentos.
A ação foi ajuizada pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública do município. O Ministério Público solicita que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) estabeleça um cronograma de inspeções e crie uma comissão permanente para verificar as condições dos reservatórios.
Segundo o promotor, inspeções apenas visuais não são suficientes para garantir a segurança das estruturas. O órgão cita laudos do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), que apontaram uma combinação de falhas de projeto, erros de execução e falta prolongada de manutenção como causas do colapso do reservatório da Prata.
O MP também solicitou o bloqueio cautelar de R$ 10 milhões em contas e ativos financeiros da Cagepa para garantir recursos destinados a despesas e obras de contenção relacionadas ao caso.
A Cagepa informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação e que adotará as providências cabíveis quando isso ocorrer.
Em julho, a companhia já havia sido autuada pelo MP-Procon em decorrência do rompimento. Segundo o órgão, a vistoria realizada cerca de seis meses antes do acidente não identificou problemas estruturais nem sinais de desgaste que indicassem risco de colapso.
