Paraíba sanciona lei que cria diretrizes para reforçar segurança de turistas

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A Paraíba passa a contar com uma nova legislação voltada à segurança de turistas e visitantes. Publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (19), a norma estabelece diretrizes para que o poder público e o setor turístico adotem medidas de prevenção e proteção nos principais destinos do estado.

Entre as ações previstas estão a implantação de sinalização bilíngue em pontos turísticos, campanhas educativas, capacitação de profissionais para situações de emergência e maior integração entre os órgãos de segurança pública e o setor do turismo. A lei também prevê a possibilidade de criação de unidades especializadas para atendimento a turistas em regiões de grande fluxo de visitantes.

A legislação ainda determina que empresas e profissionais do setor disponibilizem informações sobre segurança, mantenham instalações dentro das normas técnicas e promovam treinamentos contínuos em primeiros socorros e gerenciamento de crises. A nova lei entrará em vigor 45 dias após a publicação e tem como objetivo fortalecer o turismo e oferecer mais segurança a quem visita a Paraíba.

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