O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, nesta segunda-feira (19), a cassação dos mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, e do vice-prefeito, Luiz Francisco Neto. A decisão está relacionada à distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2024.
A defesa da prefeita informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a manutenção da cassação, Areia deverá ter uma nova eleição municipal, mas a data do pleito suplementar ainda será definida pelo TRE-PB.
No novo julgamento, os magistrados também afastaram a inelegibilidade do vice-prefeito e a aplicação de multas individuais. A cassação já havia sido determinada em julgamento anterior, marcado por empate entre os integrantes da Corte e decidido pelo voto de desempate do presidente do tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
O caso teve origem na distribuição de cestas básicas às vésperas das eleições municipais de 2024. O Ministério Público Eleitoral apontou que a ação poderia ter beneficiado eleitoralmente a chapa. Durante a entrega dos produtos, dois funcionários da Prefeitura de Areia foram presos, e o episódio passou a integrar o processo analisado pelo tribunal.
