O governo federal anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote com cinco medidas voltadas a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios. As propostas incluem perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários, apoio financeiro e mudanças nas regras de funcionamento da categoria.
Uma das principais medidas prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União de cerca de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa. A iniciativa depende da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional e tem previsão de implementação a partir de 2027.
O pacote também inclui o Desenrola 3.0, programa de renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores, com previsão de descontos mínimos de 90%. Outra iniciativa em estruturação, chamada PixMEI, prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução, para investimentos nos pequenos negócios.
Entre as propostas está ainda o aumento do limite anual de faturamento do MEI, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratar um segundo funcionário. Essas mudanças dependem de aprovação legislativa.
A quinta medida prevê dispensar os MEIs da emissão de notas fiscais nas vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas. A proposta também contempla os nanoempreendedores, categoria destinada a quem fatura até R$ 40,5 mil por ano, que ficariam dispensados da emissão de notas fiscais e da abertura de CNPJ.
As medidas foram anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante evento no Palácio do Planalto. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o pacote busca reduzir o endividamento e ampliar o apoio aos pequenos negócios.
