A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) regulamentou a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF). O documento será gratuito, terá validade de 10 anos e poderá ser solicitado por meio de um formulário virtual disponibilizado pela secretaria. A medida foi publicada nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial do Estado, por meio da Portaria nº 741/2026.
Para solicitar a carteira, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, fotografia 3×4 e documentação médica que comprove a fibromialgia. O laudo pode ser emitido por um especialista em reumatologia ou por médicos de outras áreas previstas na portaria, desde que siga os critérios estabelecidos. A carteira será disponibilizada em formato digital, terá número de série ou QR Code e deverá ser emitida em até 45 dias após a entrega de toda a documentação.
A carteira tem como objetivo facilitar a identificação das pessoas com fibromialgia e o acesso aos direitos previstos na legislação. A medida regulamenta uma lei estadual de 2024 que reconhece pessoas com a condição como pessoas com deficiência na Paraíba. A documentação poderá ser emitida por profissionais do SUS ou da rede particular, e os dados dos solicitantes deverão ser tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
