O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a investigação já cumpriu seu objetivo.
Aberto em março de 2019, o inquérito investigava a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes do STF. Ao justificar o arquivamento, Fachin afirmou que o procedimento não poderia continuar por tempo indeterminado.
A decisão não anula as investigações já realizadas nem afeta as ações penais decorrentes do inquérito. Procedimentos investigatórios independentes que ainda estão em andamento também serão mantidos.
