O Governo da Paraíba reforçou a campanha “Paraíba com Fogos Sem Barulho – Comemoração Combina com Respeito”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido durante os festejos juninos e as comemorações da Copa do Mundo.
A medida é respaldada pela Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe em todo o estado a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização de fogos que produzam ruídos. A iniciativa busca garantir mais inclusão, bem-estar animal e proteção à saúde de pessoas sensíveis ao excesso de barulho, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e pacientes hospitalizados.
Quem descumprir a legislação poderá ser penalizado com multa de 150 UFR-PB (R$ 11.031) para pessoas físicas e 400 UFR-PB (R$ 29.416) para pessoas jurídicas, além de outras sanções administrativas previstas em lei.
