O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na decisão, Fachin avaliou que não existem mais motivos para manter o caso sob responsabilidade da presidência da Corte. Em setembro, as investigações haviam sido retiradas de Mendonça após uma crise interna no Supremo, envolvendo decisões sobre um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
Fachin decidiu manter temporariamente sob sua relatoria as investigações relacionadas ao Banco Master. A medida terá duração de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
Segundo o ministro, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais integrantes do STF porque envolve citações a membros da própria Corte. Durante esse período, Fachin ficará responsável por analisar medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal (PF) ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como pedidos de revogação de prisões e autorização de diligências.
As investigações do Banco Master também haviam sido retiradas da relatoria de André Mendonça durante a crise interna no Supremo.
A decisão de Fachin será submetida à análise do plenário do STF, mas ainda não há data definida para o julgamento.
