A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
A proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra.
O texto segue agora para votação no Senado Federal.
A PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Segundo o texto aprovado, as mudanças começarão a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado Leo Prates e unificou duas propostas que já tramitavam no Congresso: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton.
A proposta de Reginaldo Lopes previa jornada semanal de 36 horas após dez anos de transição. Já a PEC de Erika Hilton propunha a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Regras de transição
De acordo com o texto aprovado, a redução da jornada ocorrerá de forma gradual:
- Após 60 dias da promulgação, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas;
- A escala passará a ser de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso;
- Após 14 meses, a carga horária será reduzida de 42 para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2.
O texto também prevê que, durante o período de transição, a ampliação da jornada diária poderá ocorrer mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Entre os pontos previstos na PEC estão:
- Jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais;
- Possibilidade de compensação ou redução de jornada por negociação coletiva;
- Criação de regras específicas por lei ordinária para categorias com regimes diferenciados;
- Exclusão da nova regra para trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais;
- Não aplicação para empregados com nível superior e remuneração igual ou superior a R$ 8.475,55;
- Possibilidade de medidas de transição específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação representa uma mudança importante para os trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988.
Segundo Hugo Motta, os pilares centrais da proposta foram a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores.
