Nova lei garante assistência a estudantes vítimas de violência sexual
A Paraíba passou a contar com uma lei que garante assistência a estudantes universitários vítimas de violência sexual. A Lei nº 14.575, publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial do Estado, determina que instituições de ensino superior públicas e privadas ofereçam atendimento psicológico, jurídico, assistencial e de saúde às vítimas. A norma também assegura o […]
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