O governador Lucas Ribeiro sancionou uma lei que autoriza a venda de spray de pimenta em farmácias da Paraíba, exclusivamente para mulheres. A medida foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.
De autoria do deputado Delegado Wallber Virgolino, a lei estabelece que a compra só poderá ser feita mediante apresentação de documento oficial com foto.
O texto também determina que os produtos sejam armazenados em locais seguros e de acesso restrito, evitando a aquisição por pessoas não autorizadas. Além disso, os sprays devem seguir normas técnicas e padrões definidos por órgãos competentes, sendo proibida a comercialização de substâncias não regulamentadas.
