A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, por unanimidade, trancar a ação penal movida contra a estudante de veterinária Isadora Borges, denunciada por transfobia após publicações nas redes sociais. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12), durante julgamento realizado na sede do tribunal, em Recife.
No processo, a deputada federal Erika Hilton (PSOL) atuava como assistente de acusação. O caso chegou ao tribunal após a defesa da estudante apresentar um pedido de habeas corpus solicitando o encerramento da ação.
Origem do processo
A investigação teve início a partir de publicações feitas por Isadora Borges em 2020 na rede social X (Twitter). Em uma das postagens citadas no processo, a estudante afirmou que “mulheres trans não são mulheres”.
O conteúdo também incluía a divulgação de um vídeo com uma fala da professora emérita da Universidade de Sydney, Bronwyn Winter, que comentava ideias associadas à filósofa francesa Simone de Beauvoir.
A denúncia foi apresentada em fevereiro de 2025 pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza e aceita em abril do mesmo ano pelo juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, em João Pessoa, tornando a estudante ré no processo.
Decisão do tribunal
O relator do caso, o desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira, inicialmente havia negado o pedido liminar da defesa. Após análise mais aprofundada, no entanto, o magistrado mudou o entendimento.
Segundo a defesa, representada pelo advogado Igor Alves, os desembargadores concluíram que as publicações representavam manifestação de opinião e não configuravam incitação à discriminação.
Com o trancamento da ação penal, a tendência é que o processo seja arquivado na primeira instância sem julgamento do mérito. Ainda assim, o Ministério Público Federal poderá recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
