A proposta de Reforma Tributária do governo, que inclui a taxação sobre os direitos creditórios do varejo adquiridos por Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), tem gerado polêmica e sido alvo de críticas por parte de senadorese especialistas. Em artigo publicado neste domingo (1) no UOL, o senador Efraim Filho (União-PB) manifestou sua preocupação com o impacto da medida sobre os pequenos comerciantes do Brasil.
Para Efraim Filho, a proposta de taxaçãonão afeta apenas grandes investidores ou o mercado financeiro da Faria Lima, como muitos podem supor, mas atinge diretamente os pequenos empresários, que dependem desse modelo de financiamento para manter seus negócios em funcionamento. Segundo ele, a proposta encarece o crédito para pequenos comerciantes, como ambulantes, bares, restaurantes, papelarias e lojas de bairro, que utilizam a venda a prazo para gerar direitos a receber.
Esses direitos, por sua vez, são transformados em ativos financeiros e adquiridos por FIDCs, uma forma essencial de capital de giro para milhares de pequenos negócios. De acordo com dados da Anbima
O senador destacou que a proposta ignora a natureza jurídica dos FIDCs, que funcionam como condomínios de investimento, cujos resultados já são tributados. Além disso, Efraim criticou a discriminação entre os FIDCs que investem no varejo e outros fundos de investimento, o que, segundo ele, gera um tratamento desigual e prejudicial ao pequeno comércio.
Em sua crítica, o senador afirmou: “O governo acha que está cobrando imposto da Faria Lima, quando, na verdade, está taxando ambulantes, bares, restaurantes, papelarias e lojinhas de bairro.” Para Efraim, a proposta da reforma tributária, ao atingir uma das principais fontes de financiamento para os pequenos empresários, pode prejudicar milhões de microempresas e afetar a geração de empregos e a economia local.
Fonte: Portal T5
