Município de Baía da Traição decreta estado de calamidade pública em áreas da Praia do Forte

O decreto define que o estado de calamidade pública terá uma vigência inicial de 180 dias, podendo ser estendido por mais 180 dias caso as condições de risco permaneçam. Com esse reconhecimento oficial, o município de Baía da Traição ganha respaldo para solicitar apoio emergencial aos governos estadual e federal, visando ações de recuperação e proteção das áreas afetadas pela erosão. Se os danos se ampliarem, o decreto permite que a prefeitura expanda a área de calamidade para outras regiões que estejam potencialmente afetadas, o que pode fazer com que se consiga uma resposta mais eficaz e abrangente à situação.

Como o decreto já foi publicado nesta quinta-feira (7), já está em vigor.