O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou projeto de lei que aumenta as sanções penais para crimes ambientais. A assinatura ocorreu nesta terça-feira (15), no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a participação dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima). Agora, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional. Não há, ainda, data para análise.
Entre as principais alterações propostas na minuta estão o aumento das penas para diversos crimes ambientais, incluindo queimadas ilegais, desmatamento e garimpo clandestino. O projeto prevê que a pena para quem provocar incêndio em florestas ou outras formas de vegetação seja aumentada a reclusão de dois a quatro anos para três a seis anos. Em casos mais graves, como quando as queimadas resultarem em mortes, afetarem a saúde pública ou destruírem áreas de preservação, o crime será considerado hediondo.
Uma das ideias do governo é de que essa matéria, que aumenta as penas ambientais, possa correr em paralelo com projetos já em tramitação no Congresso Nacional. Um desses textos é de autoria do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que propõe mudanças como a elevação das penas para quem realizar atividades como mineração sem a devida autorização, além de outros crimes ligados à exploração ilegal de recursos naturais.
Fonte: Portal Correio
