O Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Cabedelo (PB) agiram contra uma construção de contenção do avanço do mar promovida por um estabelecimento conhecido como bar Lovina, localizado entre as praias de Ponta de Campina e Poço. A obra, realizada sem qualquer autorização ou licenciamento pelo poder público, foi demolida nesta quarta-feira (22).
A intervenção ocorreu após a constatação de que o estabelecimento vinha expandindo de forma predatória sobre a vegetação de restinga ao longo dos anos, infringindo os limites da área de preservação permanente (APP). A vegetação de restinga desempenha um papel crucial na contenção natural do avanço do mar, e a degradação desse ecossistema pode ter consequências ambientais significativas.
Levantamentos do MPF apontam que a construção em andamento pelo bar não apenas desrespeitava a legislação ambiental, mas também colocava em risco a estabilidade da costa e a integridade do ecossistema local.
Além disso, a obra contrariava diretamente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF e todos os municípios costeiros da Paraíba. Este acordo visa impedir qualquer construção de contenção ou gabião ao longo da costa enquanto os estudos do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB) estão em andamento.
Em resposta à solicitação do MPF, a Prefeitura de Cabedelo realizou a demolição da estrutura ilegal.
Fonte: Mais PB
