O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem a constitucionalidade da medida provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil. A decisão foi tomada neste domingo (8) e vale até o julgamento definitivo das ações pelo Supremo.
Relator de quatro ações sobre o tema, Fux atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A PGR argumentou que decisões diferentes de tribunais inferiores estavam provocando insegurança jurídica e fazendo com que a proibição fosse aplicada de forma desigual.
Segundo Fux, a suspensão evita decisões conflitantes enquanto o STF analisa a validade da medida. A determinação foi tomada individualmente pelo ministro e ainda será submetida à análise dos demais integrantes da Corte, que poderão mantê-la ou derrubá-la.
Com isso, juízes e tribunais de instâncias inferiores deverão paralisar os processos que questionam a proibição das apostas até que o Supremo dê uma decisão definitiva.
