A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) publicou uma portaria que proíbe o uso de adornos por profissionais que atuam em ambientes de assistência à saúde com risco de exposição a agentes biológicos. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28).
A Portaria nº 828/2026/GS tem como objetivo prevenir infecções, facilitar a higienização das mãos e aumentar a segurança de pacientes e trabalhadores. O documento foi assinado pelo secretário estadual da Saúde, Arimatheus Silva Reis.
De acordo com a justificativa técnica da portaria, o uso de adornos pode dificultar a higienização a dequada das mãos, comprometer o ajuste e a eficácia dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e favorecer o acúmulo e a disseminação de microrganismos.
A restrição também busca reduzir as infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), que podem ocorrer durante o atendimento aos pacientes.
A medida tem como uma das bases a Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32), do Ministério do Trabalho e Emprego, que prevê a proibição de adornos em postos de trabalho com risco de exposição a agentes biológicos. A portaria também cita normas sanitárias, a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), e as diretrizes do Programa Nacional de Segurança do Paciente.
