O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial.
A medida prevê que estudantes de medicina sejam avaliados no segundo, no quarto e no sexto ano da graduação. A nota final será calculada pela média d as três provas, com maior peso para a última avaliação. Os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências dos estudantes, considerando as diretrizes curriculares nacionais e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Quem não atingir o desempenho mínimo poderá refazer a terceira etapa em edições posteriores, com novo cálculo da média final.
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Quem já estava matriculado antes desse período seguirá as regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no Brasil também estarão dispensados do exame.
