O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão foi tomada após o processo transitar em julgado, em 3 de outubro, quando não cabem mais recursos.
Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do STF pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a decisão, ele teria utilizado o cargo de deputado federal e ações realizadas no exterior para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no processo envolvendo o pai, Jair Bolsonaro. A pena deverá ser c umprida inicialmente em regime semiaberto.
Moraes determinou a expedição de um mandado de prisão e o encaminhamento do documento à Polícia Federal, além da inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
A decisão também prevê a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, com a adoção das medidas administrativas necessárias, e o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome do deputado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá ser comunicado sobre a condenação. Com o trânsito em julgado, os direitos políticos de Eduardo Bolsonaro ficam suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal.
