O Governo da Paraíba autorizou o uso gratuito do transporte coletivo intermunicipal rodoviário durante as Eleições 2026. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 48.855, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (29), e vale para eleitores que precisem se deslocar entre municípios para votar ou retornar da votação.

Para ter acesso ao benefício, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor ou o e-Título, documento que permita comprovar a identidade e o local de votação. A gratuidade será válida das 0h do dia 3 de outubro até as 23h59 do dia 5 de outubro, abrangendo o período de 24 horas antes e 24 horas depois do dia da votação.

A medida já havia sido adotada na Paraíba durante as eleições de 2024. Segundo o decreto, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) será responsável por definir a forma de ressarcimento das empresas que operam o transporte intermunicipal. A regra entrou em vigor nesta terça-feira (29), data da publicação.