A partir desta terça-feira (29), cinco dias antes do primeiro turno das Eleições 2026, eleitores não poderão ser presos ou detidos, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regra vale até 6 de outubro, dois dias após a votação, marcada para 4 de outubro.
A medida, prevista no Código Eleitoral, tem exceções. A prisão continua permitida em caso de flagrante delito, por sentença criminal condenatória relacionada a crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
Para candidatos, a proteção já está em vigor desde 19 de setembro, 15 dias antes do primeiro turno, também com as exceções previstas na legislação. O TSE estabelece a medida como parte das garantias relacionadas ao exercício do voto durante o período eleitoral.
