O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2026, que altera as regras de tributação de compras internacionais feitas pela internet. A nova legislação zera a tarifa de importação de 20% para remessas postais de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 257.
A medida modifica o regime de tributação simplificada para compras realizadas em plataformas estrangeiras e extingue a cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”. Para remessas de até R$ 3 mil, a alíquota do imposto de importação também será reduzida, passando de 60% para 30%. A legislação ainda permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas previstas no regime.
Ao comentar a medida, Lula afirmou que a mudança busca beneficiar consumidores que não têm condições de viajar ao exterior e comprar produtos diretamente fora do país. Segundo o presidente, a cobrança de imposto sobre compras de baixo valor não representaria um ganho significativo para o Estado.
