A Justiça Federal derrubou a decisão que suspendia cautelarmente o exercício profissional de um dos advogados investigados por suspeita de inserir comandos ocultos, conhecidos como “prompt injection”, em petições apresentadas ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão, da 3ª Vara Federal da Paraíba, foi tomada em 3 de setembro e determina que o advogado poderá voltar a exercer a profissão até o julgamento definitivo do mandado de segurança.
A suspensão havia sido aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), em julho, contra dois advogados investigados. Segundo a decisão da Justiça Federal, a OAB-PB não teria competência legal para determinar a suspensão, que caberia ao Tribunal de Ética e Disciplina, após a oitiva prévia do profissional. A investigação apura se comandos escondidos em petições poderiam influenciar sistemas de inteligência artificial utilizados pelo TJPB na elaboração de minutas de decisões.
Em um dos casos, os comandos foram encontrados em petições relacionadas ao tratamento de uma criança. Em outro, ocorrido em Sousa, foram identificadas instruções ocultas em sete páginas de uma petição, com orientações para que a inteligência artificial favorecesse os argumentos do advogado. O profissional negou ter inserido os comandos de forma intencional e afirmou que o conteúdo pode ter surgido durante o reaproveitamento ou conversão de documentos. A investigação disciplinar continua, e a decisão da Justiça Federal não encerra a apuração sobre os fatos.
