O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 260. A medida, conhecida como “taxa das blusinhas”, também foi aprovada pela Câmara e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mesmo com a isenção do Imposto de Importação, as compras continuam sujeitas ao ICMS, cuja alíquota é definida pelos estados e pelo Distrito Federal. O texto também estabelece regras para fiscalização e transparência das plataformas de comércio eletrônico, além de medidas para combater fraudes e acompanhar os impactos da mudança na economia.
A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou que a redução do imposto representa uma medida de justiça tributária, principalmente para consumidores de menor renda. Segundo ela, as novas regras também buscam proteger o comércio local. Durante a tramitação, nove das 112 emendas apresentadas na comissão mista foram acolhidas total ou parcialmente.
