O governo federal publicou, nesta quarta-feira (3), uma lei que garante às mulheres o direito a uma avaliação médica completa e gratuita, preferencialmente uma vez por ano, na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e prevê que o atendimento seja adaptado às características e necessidades de cada paciente.
A avaliação deverá considerar fatores como idade, raça, etnia, localização geográfica, condição socioeconômica e eventuais deficiências. Além de consultas e exames preventivos, a lei prevê ações voltadas à qualidade de vida, incluindo triagem para hipertensão, diabetes e colesterol alto, orientação nutricional, incentivo à atividade física, acompanhamento da saúde mental e atualização da vacinação.
A norma também determina a capacitação contínua dos profissionais do SUS. A lei entra em vigor em 180 dias, prazo estabelecido para que a rede pública de saúde adapte os atendimentos aos novos protocolos.
