O juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, determinou nesta quarta-feira (2) a suspensão das plataformas de apostas da Pixbet em todo o território nacional. A decisão determina que o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotem as medidas necessárias para bloquear os sites e aplicativos da empresa.
Segundo a decisão, a Pixbet não apresentou informações suficientes para comprovar que as plataformas possuem mecanismos eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes às apostas. A Justiça também determinou o pagamento de uma multa de R$ 4,7 milhões. A empresa terá cinco dias, após ser intimada, para depositar o valor em juízo.
O magistrado ainda determinou que um perito especializado analise os sistemas, plataformas, códigos-fonte e bancos de dados da Pixbet. O objetivo é verificar se os mecanismos de identificação, biometria e proteção contra o acesso de menores funcionam de forma adequada e se podem ser burlados. A Rede Paraíba informou que procurou a defesa da empresa, mas não recebeu resposta até a última atualização.
