O Ministério Público da Paraíba (MPPB) investiga uma denúncia de maus-tratos a animais em três condomínios de Campina Grande, no Agreste da Paraíba. A apuração começou na terça-feira (1º), após moradores denunciarem que síndicos e outros residentes estariam proibindo defensores da causa animal de alimentar gatos que circulam pelos residenciais Nenzinha Cunha Lima, Vila Nova da Rainha e Alphaville.
A denúncia foi apresentada à unidade do MPPB em Campina Grande. O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social, deu prazo de 10 dias para que os síndicos e condôminos envolvidos esclareçam se houve uma assembleia que determinou a proibição da alimentação dos animais.
Segundo o promotor Hamilton de Souza Neves Filho, a medida pode violar a Lei estadual nº 14.421/2026, que estabelece normas relacionadas ao bem-estar animal em ambientes privados e espaços públicos. Caso as denúncias sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder a uma ação judicial, e a eventual proibição de alimentar os animais poderá ser anulada.
