O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de Ingá firmaram, nesta terça-feira (25), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reorganizar o quadro de servidores do município. O acordo prevê a redução gradual de contratos temporários e a realização de um novo concurso público.
Segundo o cronograma, a contratação da banca organizadora deve ocorrer até fevereiro de 2027, com publicação do edital em março. As inscrições estão previstas para abril, as provas para junho e a homologação dos resultados para setembro. As nomeações e posses dos aprovados devem começar em outubro de 2027. O concurso não terá vagas para cargos exclusivamente operacionais, de apoio ou auxiliares.
Como medida de transição, o município poderá manter até 100 postos terceirizados: 25 para cuidadores, 25 para merendeiros e 50 para auxiliares de limpeza. O acordo proíbe a utilização desses contratos para funções de auxiliar administrativo. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.
