O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a suspensão de todas as plataformas de apostas on-line da PixBet em todo o país. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (16) pelo juiz Adílson Fabrício, que rejeitou o recurso apresentado pela empresa.
A PixBet argumentou que já utiliza sistemas de biometria facial e segue as normas federais para impedir o acesso de menores de idade. A empresa também alegou que a decisão de primeira instância extrapolou sua competência ao determinar uma suspensão com alcance nacional.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que os mecanismos atuais não garantem total segurança contra o acesso de menores às plataformas. Segundo a decisão, a possibilidade de falhas nos sistemas de verificação é suficiente para justificar a manutenção da medida.
