Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei nº 14.633, que amplia o Programa Paraíba que Acolhe e passa a incluir crianças, adolescentes e jovens em situação de orfandade causada por feminicídio entre os beneficiários da iniciativa.
Com a mudança, o programa oferecerá ações de proteção social e auxílio financeiro a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica que perderam a mãe ou responsável legal em decorrência de feminicídio, além dos casos já contemplados de orfandade causada pela Covid-19.
A medida beneficia órfãos em condição bilateral, unilateral ou monoparental, fortalecendo a rede de proteção social destinada a esse público no estado.
