O Governo da Paraíba sancionou a Lei nº 14.577, que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A medida foi publicada nesta quarta-feira (1º) e garante atendimento odontológico especializado para reparar danos causados por agressões físicas.
O programa prevê procedimentos como reconstrução dentária, instalação de próteses e tratamentos ortodônticos e estéticos. Para ter acesso ao serviço, a mulher deverá comprovar a condição de vítima de violência doméstica, conforme a legislação federal vigente.
Os atendimentos serão realizados prioritariamente na rede pública estadual de saúde, podendo também ocorrer em instituições conveniadas ao SUS. A lei é de autoria da deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos).
