O Governo Federal sancionou, nesta quinta-feira (18), a Lei nº 15.436, que institui a Política Nacional para Estud antes com Altas Habilidades ou Superdotação
A nova legislação tem como objetivo garantir a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão plena de estudantes com altas habilidades no sistema educacional brasileiro, assegurando atendimento adequado às suas necessidades específicas.
A política também contempla os casos de dupla excepcionalidade, situação em que a superdotação está associada a outras condições, como transtornos do neurodesenvolvimento ou algum tipo de deficiência, ampliando o alcance das ações de apoio e acompanhamento.
De acordo com dados do Censo Escolar de 2025, o Brasil registrou cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados com altas habilidades ou superdotação. A expectativa é que a nova política contribua para aprimorar o mapeamento desse público e fortalecer estratégias educacionais voltadas ao desenvolvimento de seus potenciais.
