Novas regras de segurança para contratação de empréstimos consignados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social começaram a valer nesta terça-feira (19).
A partir de agora, aposentados e pensionistas precisarão confirmar a contratação do crédito por biometria facial, utilizando o aplicativo ou site Meu INSS.
A medida está prevista na Lei nº 15.327/2026 e tem como objetivo aumentar a segurança nas operações. A nova legislação também proíbe a contratação de consignado por telefone ou por procuração de terceiros.
Com as mudanças, o beneficiário receberá a proposta de empréstimo no Meu INSS com status “pendente de confirmação” e terá até cinco dias para validar a operação por reconhecimento facial. Caso a confirmação não seja realizada dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
A lei também amplia o prazo de pagamento dos empréstimos de 96 para até 108 parcelas, além de permitir início do pagamento em até três meses após a contratação.
