A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar.
A proposta estabelece a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos para condutores envolvidos em acidentes com morte.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê suspensão do direito de dirigir entre dois meses e cinco anos nesses casos.
O projeto também aumenta a pena de prisão, que hoje varia de dois a quatro anos, para detenção entre quatro e oito anos.
Segundo a autora da proposta, a deputada Delegada Ione
O relator do texto, o deputado Bebeto, manteve a redação original do projeto e afirmou que muitas ocorrências revelam “grave violação do dever de cuidado” por parte dos motoristas.
O texto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.
