A Justiça da Paraíba negou, nesta quinta-feira (7), o pedido apresentado pela defesa do influenciador digital Hytalo Santos
A decisão foi assinada pela juíza Maria dos Remédios Pordeus, que analisou os embargos de declaração apresentados pela defesa. Segundo a magistrada, não houve omissão, contradição ou erro na sentença anteriormente proferida pelo juiz Antonio Rudimacy.
Com isso, foram mantidas as penas de 11 anos e quatro meses de prisão para Hytalo Santos e de oito anos e dez meses para Israel Vicente.
Na decisão, a juíza destacou ainda que a defesa tentou rediscutir o mérito da condenação por meio de recurso inadequado, já que os embargos de declaração servem apenas para esclarecer pontos específicos da sentença.
O pedido analisado não tinha relação com outra solicitação protocolada anteriormente pela defesa, baseada na chamada “Lei Felca”, que buscava anular a condenação sob a alegação de que a legislação não se aplicaria ao caso investigado.
Além disso, o Tribunal de Justiça da Paraíba já havia negado outro recurso que pretendia revogar a prisão preventiva do casal. A decisão foi tomada em abril pelo desembargador João Benedito.
Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos em agosto do ano passado, em São Paulo, e posteriormente transferidos para o Presídio do Róger, onde seguem detidos preventivamente.
Além da condenação na Justiça comum, os dois também respondem a um processo na Justiça do Trabalho por acusações relacionadas a tráfico de pessoas para exploração sexual e submissão de vítimas a condições análogas à escravidão.
