Lei amplia Programa Paraíba que Acolhe para órfãos de vítimas de feminicídio
Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei nº 14.633, que amplia o Programa Paraíba que Acolhe e passa a incluir crianças, adolescentes e jovens em situação de orfandade causada por feminicídio entre os beneficiários da iniciativa. Com a mudança, o programa oferecerá ações de proteção social e auxílio financeiro a crianças e adolescentes […]
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