A bancada de situação cochilou e deixou passar um projeto de autoria dos vereadores da bancada de oposição, que revoga a lei aprovada na Câmara Municipal de Campina Grande, que autorizava a contratação de um empréstimo, no valor de 52 milhões de dólares, pela Prefeitura junto ao fundo Fonplata. O projeto 97/2024 foi votado em […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação […]
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O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ruy Jander Teixeira, decidiu suspender os efeitos do decreto 4.813/2024, que restringia a realização de manifestações culturais em alguns pontos e bairros de Campina Grande. A decisão atendeu a um pedido feito em uma Ação Popular. Não foi a ação proposta pela Defensoria Pública […]
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