ISEA promove entrega voluntária de recém-nascidos em política de adoção legal
Ainda pouco conhecida pela população, a entrega voluntária (ou protegida) de crianças recém-nascidas para adoção é um procedimento legal, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela Lei 13.509/2017. A lei foi instituída com a finalidade de reduzir o número de abandonos de recém-nascidos em ruas e lixeiras, entre outros espaços que coloquem […]
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