Paraíba proíbe cancelamento de planos de saúde de pessoas com autismo
Os planos de saúde não poderão cancelar unilateralmente contratos de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) na Paraíba quando a medida estiver relacionada à condição do beneficiário. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23). De autoria do deputado estadual Sargento Neto (PL), a norma também proíbe práticas consideradas […]
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